Regulação da IA no Brasil, para o deputado federal autor do projeto de lei, Eduardo Bismarck, as “máquinas não terão total poder”

Com quase um mês de aprovação do projeto de lei que regulamenta a IA (Inteligência Artificial) no Brasil, a medida sofre com muitas críticas. Para os especialistas da área, faltam normas mais claras sobre o uso da tecnologia e debates a respeito da proposta, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE).

Regulação da IA no Brasil

No começo deste mês, em declaração ao portal Tilt, o parlamentar afirmou que a intenção era aprovar uma legislação focada nos princípios gerais da inteligência artificial. Entretanto, ele avalia que a criação de mais regras poderia travar o desenvolvimento da tecnologia.

Além disso, o texto do projeto, que tramitou pouco mais de um ano na Câmara dos Deputados, afirma que os softwares de IA devem ser construídos respeitando princípios como a dignidade humana, proteção de dados pessoais, a não-discriminação, a transparência e a segurança dos usuários. Porém, não tem detalhes práticos de como isso será garantido.

Bismarck completa:

“Quando existe o princípio de que não pode discriminar, IA fatalmente vai responder se praticar algo nesse sentido.”

Foco nas pessoas

Embora hoje tenha pouca regulamentação, o deputado defende que o foco é tirar o poder das máquinas e repassar para as pessoas. Para ele é importante centralizar o projeto no ser humano.

O que é IA?

A IA é um tipo de programa de computador capaz de interpretar dados, aprender a partir deles e tomar decisões de forma autônoma para cumprir uma determinada tarefa definida pelo seu criador.

Na prática, o uso desta tecnologia já ajudou a empresa de carros por aplicativo, 99, a combater assédios durante as corridas. 

Marco regulatório no país

Contudo, Bismarck responde às críticas ao projeto de lei, afirmando que defende o marco regulatório com o propósito de receber outras legislações como complemento e com isso afastar um cenário de insegurança jurídica por conta de uma baixa normatividade.

Ele explica que o objetivo da proposta é mostrar que o país está “antenado” e construindo uma lei mesmo que a tecnologia ainda esteja em desenvolvimento.

Especialistas que criticam o projeto de lei

Para Bruno Bioni, consultor na área de regulação e tecnologia e diretor da da Data Privacy Brasil

“Por ser excessivamente vaga, [a legislação] causa insegurança jurídica, porque, uma vez aprovada, dá margem à diversas interpretações. Isso é ruim para o cidadão e os agentes econômicos desenvolvedores.”

Ele ressalta ainda que o projeto funciona mais como uma carta de intenção. Ou seja, ela ainda não articula ferramentas de governança para se materializar.

Travamento da regulação da IA no Brasil

Por outro lado, a advogada e professora-pesquisadora na área de direito e tecnologia, Bianca Kremer, destaca que pode haver risco de travar alguma prática econômica por conta de ausência de regulamentação. Ela diz ainda que a grande questão é que as grandes companhias de tecnologia enfrentam no longo prazo, após 10 ou 20 anos, riscos e a vulnerabilidade que a não-regulamentação ao longo da trajetória acarretou. E isso pode causar violências de “gênero ou de raça”.

Ações de inconstitucionalidades

A advogada acredita também que o PL deve sofrer ações de inconstitucionalidades, caso siga tratando a culpa de modo subjetivo em relação aos eventuais danos da IA ao usuário, uma vez que afeta a reparação por danos. Ela conclui que só pode ter responsabilidade por danos causados se houver comprovação de culpa por parte do desenvolvedor. Além disso, tratar sobre dados pessoais é “uma atividade de risco e as empresas o assumem pelo lucro, independentemente dos danos causados”.

*Foto: Unsplash

NVIDIA GTC apresentará as principais inovações de empresas de tecnologia, incluindo inteligência artificial

A empresa NVIDIA pensa a tecnologia como parte do dia a dia das companhias, utilizada em diversos níveis, que vão desde a produção até os sistemas de gerenciamento. E também tem enfoque no constante avanço de novas ferramentas que podem ser aplicadas em melhorias nos mais diversos setores, o que facilita processos.

Programação do NVIDIA GTC

No mês que vem, entre os dias 8 e 11 de novembro, acontecerá mais uma edição do evento NVIDIA GTC. A iniciativa que é gratuita contará com uma série de palestras e workshops. Todos eles têm a proposta de informar e inspirar desenvolvedores, pesquisadores, cientistas, educadores e profissionais da área. Sendo assim, abordarão temas ligados à construção dos melhores conjuntos de dados e tornar a inteligência artificial (IA) mais inclusiva.

Contudo, o conteúdo também pode inspirar outras áreas, como: saúde, transporte, manufatura, varejo e finanças. Tudo isso a partir de inovações em tecnologias como deep learning, ciência de dados e robótica.

Abertura

Para a palestra de abertura foi convidado o fundador e CEO da NVIDIA, Jensen Huang. O foco do encontro será o modo que a empresa lida com ritmo de avanços tecnológicos pelo mundo, e ainda como introduz tais inovações da empresa para solucionar os maiores desafios corporativos da atualidade. A palestra ocorre no dia 9, e será transmitida ao vivo às 5h (horário de Brasília) e retransmitida no mesmo dia, às 13h.

Tópicos de interesse

Além disso, após os dois primeiros dias de evento, os participantes poderão escolher seus tópicos de interesse. A ideia é poder experenciar toda uma programação focada neles. Isso inclui sessões com informações desde a área da saúde até mercados emergentes, ministradas por executivos de várias companhias líderes desses segmentos, demonstrando estratégias do uso de inovações.

Palestrantes do NVIDIA GTC

Entre os principais palestrantes do evento, estão:

• Anima Anandkumar, diretor de pesquisa de ML na NVIDIA e Professor na Caltech;
• Alan Aspuru-Guzik, professor de química e ciência da computação da Universidade de Toronto;
• Alan Bekker, chefe de IA conversacional da Snap;
• Kay Firth-Butterfield, chefe de IA e ML do Fórum Econômico Mundial;
• Axel Gern, CTO da Daimler Trucks;
• Fei-Fei Li, professor de ciência da computação da Universidade de Stanford;
• Keith Perry, CIO no St. Jude Children’s Research Hospital;
• Venkatesh Ramanathan, diretor de Ciência de Dados da PayPal;
• Ilya Sutskever, cofundador e cientista-chefe da OpenAI;
• Tim Sweeney, fundador e CEO da Epic Games;
• Nir Zuk, fundador e CTO da Palo Alto Networks.

Sessões próprias

Além disso, outras centenas de líderes de outras organizações também terão sessões próprias. Nesta lista, figuram executivos de empresas como a Amazon, AstraZeneca, BMW, Domino’s, Electronic Arts, Facebook, Ford, Google, Microsoft, MIT, Red Hat, Samsung, Volvo e Walmart. Ao todo, serão mais de 500 palestras durante os quatro dias do evento.

*Foto: Reprodução