Um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, a maioria das escolas brasileiras afirma ter colocado em prática a restrição ao uso de celulares para fins não pedagógicos. Levantamento nacional mostra que 92% das instituições públicas e privadas já adotaram as regras previstas pela legislação. Apesar do alto índice de implementação, gestores ainda enfrentam obstáculos para garantir o cumprimento das normas no cotidiano escolar.
Entre as principais dificuldades relatadas estão a adesão dos estudantes às novas regras, a ausência de infraestrutura adequada para armazenar os aparelhos e a necessidade de fiscalização permanente durante aulas, recreios e intervalos.
Os dados fazem parte da pesquisa nacional sobre o primeiro ano da Lei nº 15.100/2025, realizada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto Alana, com cooperação da UNESCO. O estudo ouviu gestores de 8.189 escolas públicas e particulares selecionadas por amostragem probabilística para avaliar como a legislação vem sendo aplicada nas unidades de ensino.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2025 e passou a valer já no início do ano letivo. A norma proíbe o uso de celulares nas escolas durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares, permitindo a utilização apenas em situações previstas pela legislação, como atividades com finalidade pedagógica.
Restrição ao uso de celulares cresce nas escolas
Segundo o levantamento, a adoção das novas regras provocou uma mudança significativa na forma como as escolas tratam o uso dos aparelhos eletrônicos. Antes da entrada em vigor da legislação, 13% das unidades permitiam o uso de celulares em qualquer espaço e horário. Após a implementação da norma, esse percentual foi reduzido a zero.
Ao mesmo tempo, aumentou o número de escolas que restringem o uso dos aparelhos em todos os ambientes escolares. Antes da lei, apenas 20% adotavam esse modelo. Atualmente, a proporção chegou a 48%.
O estudo também mostra que 45% das instituições autorizam o uso dos celulares exclusivamente em atividades conduzidas por profissionais da escola, reforçando a distinção entre o uso pedagógico e o uso recreativo dos dispositivos.
Apesar da ampla adesão, a consolidação das regras ainda depende de mudanças na rotina escolar e da colaboração dos estudantes para que a política seja aplicada de forma uniforme.
Gestores relatam melhora na concentração e na convivência
Na avaliação dos diretores e demais gestores participantes da pesquisa, a restrição ao uso dos celulares trouxe impactos positivos para o ambiente escolar. A maioria afirma que houve aumento da participação dos alunos nas atividades propostas em sala de aula e melhora na capacidade de concentração durante o período letivo.
De acordo com o levantamento, 97% dos gestores acreditam que a medida ampliou o envolvimento dos estudantes nas atividades pedagógicas. Outros 95% apontam melhora na concentração em sala de aula e o mesmo percentual afirma que houve fortalecimento da socialização presencial entre os alunos.
Os efeitos percebidos também alcançam o clima escolar. Para 88% dos entrevistados, a restrição contribuiu para reduzir conflitos, agressões digitais e episódios de cyberbullying. Além disso, 86% associam a política à diminuição da ansiedade entre os estudantes.
Outro resultado destacado pela pesquisa é o aumento das atividades manuais, artísticas e lúdicas. Segundo 67% dos gestores, esse tipo de prática passou a ocupar mais espaço na rotina das escolas após a implementação da legislação.
Tecnologia continua presente nas atividades pedagógicas
Embora a lei limite o uso recreativo dos celulares, o levantamento indica que a utilização de recursos tecnológicos para fins educacionais permaneceu estável ou até aumentou em boa parte das instituições.
Segundo 86% dos gestores, as atividades pedagógicas que utilizam tecnologias digitais foram mantidas ou ampliadas desde que a legislação entrou em vigor. O resultado sugere que as escolas vêm diferenciando o uso dos aparelhos para aprendizagem daquele voltado ao entretenimento.
A pesquisa também mostra que 71% dos entrevistados discordam da ideia de que a restrição possa comprometer o desenvolvimento das habilidades digitais dos estudantes.
Entre as prioridades apontadas pelos gestores para fortalecer a implementação da política estão a participação das famílias na definição de limites para o tempo de tela e a capacitação dos professores em temas relacionados à mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar. A parceria com os responsáveis foi considerada essencial por 67% dos participantes, enquanto 61% defenderam investimentos na formação docente.
Falta de estrutura ainda dificulta aplicação da lei
Apesar dos avanços observados desde a criação da norma, o estudo revela que a aplicação integral da política ainda encontra desafios práticos dentro das escolas brasileiras.
A principal dificuldade apontada pelos gestores é convencer os estudantes a cumprir as novas regras. Esse problema foi classificado como elevado por 39% dos entrevistados. O mesmo percentual também relatou a falta de infraestrutura adequada para guardar os celulares com segurança durante o período escolar.
Outro desafio recorrente é a necessidade de monitoramento constante. Para 31% dos gestores, fiscalizar o cumprimento das regras ao longo das aulas, dos recreios e dos intervalos continua sendo uma tarefa complexa. O levantamento conclui que, embora a legislação tenha avançado na definição das normas, sua aplicação uniforme ainda depende de melhores condições materiais e organizacionais nas escolas.
Fonte: G1
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/menina-distraida-com-o-telefone-na-aula_1213817.htm