A Justiça de Pernambuco condenou Ivanildo Melo dos Santos, apontado como responsável pela plataforma clandestina de IPTV “SkyFlix”, a cinco anos de prisão pelos crimes de violação de direitos autorais e lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida pela Vara Única de Carnaíba, no Sertão pernambucano, após investigação que revelou a oferta ilegal de canais, filmes e séries mediante pagamento mensal.
Segundo o processo, o serviço funcionava por meio do site skyflix.com.br e cobrava R$ 30 de mensalidade dos usuários. A plataforma disponibilizava mais de 100 mil conteúdos sem autorização dos detentores dos direitos autorais, incluindo transmissões de operadoras legalizadas.
A sentença foi assinada pelo juiz Erasmo José da Silva Neto e publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 28 de abril. O caso teve origem em investigação conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco em conjunto com denúncia apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Para a Justiça, o funcionamento da plataforma demonstrou a existência de uma estrutura organizada voltada à exploração comercial de conteúdo pirateado, com objetivo de obtenção de lucro.
Plataforma cobrava mensalidade por acesso ilegal
Durante o processo, a Justiça entendeu que o acusado atuava diretamente na reprodução e distribuição de canais protegidos por direitos autorais para clientes que assinavam o serviço clandestino.
Na sentença, o magistrado destacou que o modelo de operação indicava prática contínua e estruturada.
“No caso em exame, restou demonstrado que o acusado explorava comercialmente serviço clandestino de TV por assinatura, reproduzindo e disponibilizando canais protegidos por direito autoral, mediante cobrança periódica dos usuários. O dolo específico de obtenção de lucro evidencia-se não apenas pela habitualidade da conduta, mas também pela estrutura organizada do empreendimento ilícito”, escreveu o juiz Erasmo José da Silva Neto.
As investigações tiveram início em setembro de 2024. Ao longo da apuração, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 418.695,04 relacionados à movimentação financeira da plataforma.
O valor permanecerá retido e, conforme a sentença, será destinado ao Estado após o trânsito em julgado da condenação, já que os recursos foram considerados provenientes de atividade ilícita.
Polícia rastreou pagamentos e dados do serviço
Segundo informações reunidas pela Polícia Civil, o domínio utilizado pela SkyFlix estava registrado em nome do acusado. Os investigadores também identificaram que o mesmo número de WhatsApp divulgado para atendimento aos clientes era usado para recebimento de pagamentos via Pix.
Os depósitos eram direcionados para uma conta vinculada ao PagSeguro.
Outro ponto destacado pela investigação foi a utilização, a partir de 2024, de um CNPJ registrado em nome da mãe do réu para recebimento de transferências financeiras relacionadas ao serviço ilegal.
Para a Justiça, a medida teve como finalidade dificultar o rastreamento da origem dos valores obtidos com a plataforma, circunstância que sustentou a condenação por lavagem de capitais.
Apesar disso, o juiz afirmou que não foram encontrados elementos suficientes que comprovassem participação da mãe do acusado nos crimes investigados. Ela, portanto, não foi responsabilizada criminalmente no processo.
Réu poderá recorrer em liberdade
A sentença determinou que Ivanildo Melo dos Santos cumpra a pena inicialmente em regime semiaberto. Além da prisão, o condenado deverá pagar 20 dias-multa, calculados com base em 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos.
O magistrado também autorizou que o réu recorra da decisão em liberdade. Conforme registrado no processo, ele é primário, possui bons antecedentes e respondeu à ação judicial sem medidas restritivas de locomoção.
Até a publicação da reportagem original, o g1 informou que não conseguiu localizar a defesa do acusado.
Combate à pirataria digital avança no país
Casos envolvendo IPTV ilegal têm se tornado alvo frequente de operações policiais em diferentes estados brasileiros. Autoridades e entidades do setor audiovisual afirmam que plataformas clandestinas causam prejuízos milionários às empresas detentoras de direitos de transmissão, além de alimentar esquemas financeiros paralelos.
Nos últimos anos, investigações passaram a focar não apenas na distribuição irregular de conteúdo, mas também na movimentação financeira dos responsáveis pelos serviços ilegais.
A legislação brasileira prevê punições para crimes relacionados à violação de direitos autorais e lavagem de dinheiro, especialmente quando há exploração comercial das transmissões piratas e tentativa de ocultação da origem dos recursos obtidos.
Fonte: G1
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-premium/luzes-do-carro-de-policia_26692760.htm