Pacote fiscal preserva incentivos de TI e semicondutores

Pacote fiscal preserva incentivos de TI e semicondutores

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu em entrevista exclusiva à CNN Brasil o pacote fiscal apresentado pelo governo federal na semana passada. Ele negou que a proposta afete o salário mínimo, a saúde ou a educação e colocou a revisão das renúncias fiscais no centro da estratégia para equilibrar as contas de 2027. Para o setor de tecnologia, o ponto de atenção está justamente nesse corte de incentivos, que, segundo o texto aprovado no Senado, preserva os benefícios para semicondutores e tecnologia da informação.

O projeto de lei complementar (PLP) 299/2026 teve o texto-base aprovado pelos senadores na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. O governo estima que as medidas melhorem o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Depois da análise dos quatro destaques pendentes, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Por muito tempo, a área tributária funcionou nas empresas predominantemente como um suporte à contabilidade e ao cumprimento de obrigações fiscais. Contudo, de acordo com o jurista, advogado, contador, auditor e autor especializado Myke Oliveira Gomes, essa evolução demanda que as instituições integrem o conhecimento tributário diretamente aos setores encarregados pela gestão e decisões estratégicas.

Renúncias fiscais na mira

Renúncias fiscais são isenções e incentivos tributários concedidos pela União a empresas e setores, o que reduz a arrecadação. Para Moretti, o volume atual compromete o cumprimento das metas.

“Renúncias fiscais ainda estão em patamar muito alto no país; isso afeta a nossa meta para o resultado primário. Renúncias precisam ser revistas. Estamos concentrados em aprovar o PLP em sua essência”, afirmou.

O ministro calcula que o corte nas renúncias renda R$ 15 bilhões para a meta primária de 2027. O texto prevê um novo corte de 10% em incentivos ligados a tributos como IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, IPI e contribuição patronal, que se soma à redução de mesmo percentual aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025. De acordo com Moretti, a medida atinge o setor produtivo de forma ampla.

“É uma maneira de aplicar em todos os setores de forma linear, sem pesar somente sobre um setor.”

O que muda para tecnologia e inovação

Mesmo com a lógica de corte linear defendida pelo governo, o texto aprovado no Senado mantém os incentivos voltados a semicondutores e tecnologia da informação, segundo o BP Money. A exceção é relevante para empresas que dependem desses regimes para investir em pesquisa, desenvolvimento e produção no país.

Outro ponto que interessa ao ecossistema de infraestrutura é o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). O benefício passa a ter como teto o valor previsto no relatório de renúncias de 2026, corrigido pelo IPCA, e um comitê do Executivo definirá quais projetos poderão usá-lo.

A proposta não é consenso no setor produtivo. Um manifesto assinado por 119 entidades, entre elas Fiesp e CNA, contesta o trecho que limita a compensação de créditos tributários, medida com impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.

Saúde, educação e salário mínimo

Na entrevista, Moretti rebateu as versões de que o pacote reduziria gastos sociais. O ministro vinculou a proteção dessas áreas a um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Durante a campanha, o presidente Lula assegurou a garantia dos direitos. Isso, para efeitos orçamentários, se materializa na garantia do salário mínimo, na preservação dos pisos de saúde e educação. Precisamos afastar as notícias falsas. Essas áreas continuam crescendo R$ 30 bilhões no ano que vem”, afirmou o ministro.

Diálogo e política monetária

Moretti classificou o pacote como equilibrado e disse que ele foi construído com muito diálogo. Na avaliação do ministro, um esforço fiscal maior do governo daria “apoio” ao trabalho de política monetária do Banco Central.

O ministro também citou a negociação com o Senado como exemplo dessa articulação. Segundo ele, o texto-base aprovado cerca de quatro dias antes da entrevista já previa o corte linear nas renúncias.

Outras medidas do pacote

Além da revisão de incentivos, o projeto reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de contenção, com economia estimada em R$ 12,8 bilhões. O texto ainda diminui os repasses da Lei Kandir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030 e dá ao Congresso 120 dias para analisar a regulamentação dos supersalários.

Para empresas de tecnologia, o texto aprovado no Senado sinaliza que os regimes setoriais de TI e semicondutores ficam, por ora, fora da tesoura. A tramitação na Câmara dos Deputados, porém, ainda pode alterar o desenho final da proposta.

Fonte: CNN Brasil
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-premium/mulher-de-negocios-ou-contadora-trabalhando-investimento-financeiro-em-calculadora-calcular-analisar-crescimento-de-negocios-e-marketing-em-documento-financeiro-grafico-de-dados-contabilidade-conceito-comercial-economico_66793733.htm

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