O governo federal autorizou a recomposição integral dos recursos que haviam sido cortados do orçamento das instituições federais de ensino em 2025. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, dia 20, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O ato libera R$ 977 milhões para o Ministério da Educação e prevê ainda a suplementação de R$ 186,37 milhões para ações ligadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Os valores restituídos tinham sido reduzidos durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional no ano passado. Com a recomposição, o governo busca garantir o funcionamento das universidades, dos institutos federais e de programas estratégicos de pesquisa científica e tecnológica ao longo do ano.
Como será distribuído o orçamento da educação
Do total destinado ao Ministério da Educação, os recursos serão aplicados em despesas de custeio, manutenção, bolsas de pesquisa e financiamento de obras em universidades e institutos federais. Segundo a portaria, a divisão interna do montante segue critérios relacionados às necessidades operacionais e acadêmicas das instituições.
As universidades federais receberão R$ 332 milhões, verba voltada principalmente ao custeio. Estão incluídos nesse grupo gastos essenciais como pagamento de energia elétrica, água, serviços de limpeza, vigilância e contratos de apoio administrativo. Os institutos federais de educação, ciência e tecnologia terão R$ 156 milhões, destinados à manutenção do ensino técnico e profissional oferecido pela rede.
Outro repasse relevante será feito à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. A Capes contará com R$ 230 milhões, direcionados especificamente ao pagamento de bolsas e ao apoio a pesquisas desenvolvidas tanto na graduação quanto na pós-graduação. Já R$ 259 milhões serão usados em itens de manutenção das instituições federais de ensino, abrangendo despesas estruturais e operacionais.
A recomposição orçamentária ocorre em um contexto de pressão das instituições federais, que vinham alertando para dificuldades financeiras decorrentes dos cortes aprovados durante a discussão da LOA. Reitores e dirigentes afirmavam que a redução comprometeria atividades acadêmicas básicas e projetos em andamento.
Ciência e tecnologia também recebem reforço
Além da educação, a portaria publicada pelo Ministério do Planejamento contempla a área de ciência, tecnologia e inovação. O texto autoriza crédito suplementar de R$ 186,37 milhões para unidades de pesquisa e projetos tecnológicos vinculados ao MCTI. Os recursos devem apoiar o funcionamento de centros de pesquisa, laboratórios e iniciativas consideradas estratégicas para o desenvolvimento científico do país.
O reforço orçamentário é visto como essencial para evitar a paralisação de projetos e garantir a continuidade de pesquisas financiadas com recursos públicos. Instituições científicas vinham relatando dificuldades para manter equipes, equipamentos e cronogramas após os cortes aprovados no orçamento.
Reação do Ministério da Educação
Pelas redes sociais, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a recomposição faz parte de um esforço recorrente do governo para evitar prejuízos às instituições federais de ensino. Segundo ele, a gestão tem buscado corrigir anualmente reduções ocorridas durante o processo orçamentário no Congresso.
“Quero mostrar o compromisso deste governo com as nossas instituições [federais], com as universidades e os institutos federais, e todas as ações de quem tem feito uma construção de diálogo e parceria com as nossas Universidade do Instituto”, escreveu o ministro.
Avaliação de dirigentes da rede federal
A medida foi bem recebida por representantes das instituições federais. Para a dirigente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Elaine Cassiano, o momento da recomposição foi adequado, especialmente por ocorrer no início do ano.
“O momento é adequado porque é no início do ano e para que a gente consiga executar todo esse orçamento. A recomposição é muito importante”, afirmou.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, José Geraldo Ticianeli, também comemorou a decisão. “Essa recomposição orçamentária no valor integral é muito importante para a manutenção das nossas universidades e mostra um gesto muito importante desse governo que é o investimento na educação pública”, disse.
A recomposição integral do orçamento é vista como um alívio imediato para a gestão das instituições federais e reforça o papel do financiamento público na sustentação do ensino superior e da pesquisa científica no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
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