O Conselho Federal de Medicina (CFM) finalizou a minuta de uma resolução destinada a regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) na prática médica no Brasil. O anúncio foi feito pela 2ª vice-presidente da autarquia, Rosylane Rocha, durante a abertura do II Simpósio “O Futuro da Medicina e a Medicina do Futuro”, promovido pela Frente Parlamentar da Medicina (FPMed) no Senado Federal em novembro.
Rosylane explicou que o CFM mantém um departamento específico para acompanhar a transformação digital na área da saúde e que a instituição atua continuamente na formulação de diretrizes capazes de garantir segurança, ética e confiabilidade no uso de tecnologias em ambientes clínicos.
CFM defende regulação sólida e preservação do papel do médico
Ao apresentar o andamento da proposta, Rosylane ressaltou que a entidade é favorável ao avanço científico, mas que a adoção de novas ferramentas precisa ser acompanhada de marcos regulatórios robustos.
“Somos entusiastas do progresso científico, mas defendemos que ele seja acompanhado por marcos regulatórios robustos, que protejam o paciente e valorizem a relação médico-paciente, insubstituível mesmo diante das máquinas mais sofisticadas.”
Ela destacou que a digitalização da medicina avança rapidamente, com a presença crescente de telemedicina, inteligência artificial, cirurgias robóticas, terapias genéticas e medicina de precisão. Diante desse cenário, Rosylane reforçou que o país precisa incorporar inovação com segurança, ética e respaldo científico, para garantir que os benefícios cheguem de forma equânime a toda a população.
Telemedicina e IA exigem regras claras e supervisão rigorosa
Um dos pontos centrais da fala da vice-presidente foi a necessidade de estabelecer critérios específicos para o uso de IA e atualizar políticas relacionadas à telemedicina. A tecnologia, destacou ela, pode ampliar o acesso à saúde, mas não elimina a necessidade de supervisão profissional.
“A telemedicina demonstrou seu imenso potencial para ampliar o acesso e alcançar regiões remotas, mas exige normatização clara sobre limites, segurança de dados e condições adequadas de prática.”
Em relação à IA, Rosylane enfatizou que o uso deve ser cientificamente validado, operando como ferramenta de apoio — jamais substituindo a avaliação médica.
“A IA promete diagnósticos mais rápidos e precisos, porém, deve ser validada cientificamente, operar sob supervisão médica qualificada e não substituir o julgamento clínico”, afirmou.
Debate legislativo é essencial para estruturar a saúde digital
A vice-presidente também reforçou o papel do Parlamento na construção de uma legislação moderna e equilibrada, capaz de orientar o uso responsável de tecnologias emergentes. Para ela, a FPMed e a Frente Parlamentar da Medicina e Tecnologia (FPMedTec) são espaços essenciais para discutir limites éticos, modelos regulatórios e critérios de segurança.
“As leis aprovadas hoje moldarão a medicina que nossos filhos e netos receberão. O Brasil precisa de legislação equilibrada, que estimule a inovação sem abrir mão da segurança e promova o acesso sem comprometer a qualidade e a ética”, comentou.
Segundo Rosylane, a cooperação entre órgãos reguladores, pesquisadores, sociedade civil e o Legislativo será determinante para estabelecer bases sólidas para a saúde digital no país.
Tecnologias digitais e o redesenho do cuidado em saúde
O médico Hans Dohmann, doutor em Ciências da Saúde pela UFRJ e referência em inovação, gestão pública e saúde digital, contribui para o debate nacional ao destacar como as tecnologias emergentes devem reorganizar o modelo de cuidado no Brasil.
Segundo ele, três frentes estratégicas vão se combinar para transformar o sistema de saúde nas próximas décadas:
- Atenção primária fortalecida, com foco na prevenção e na coordenação do cuidado;
- Integração de dados populacionais, permitindo análises epidemiológicas mais precisas e tomadas de decisão baseadas em evidências;
- Uso inteligente de tecnologias, como Inteligência Artificial e telemedicina, capazes de acelerar diagnósticos, acompanhar pacientes a distância e otimizar fluxos de atendimento.
A visão apresentada por Dohmann reforça a importância das discussões conduzidas pelo CFM e pelo Congresso Nacional, já que a estruturação dessas bases tecnológicas e assistenciais depende de marcos regulatórios consistentes. Confira o artigo completo e veja como essas tendências devem influenciar o futuro da medicina.
Fonte: Conselho Federal de Medicina
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