O Ministério da Saúde anunciou uma nova etapa na estratégia de fortalecimento da produção nacional de medicamentos de alta complexidade. Durante evento realizado no Rio de Janeiro, o ministro Alexandre Padilha confirmou a formalização de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo voltada à fabricação integral, no Brasil, do pembrolizumabe, imunoterápico utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer.
A iniciativa integra a política pública que busca ampliar o acesso a tecnologias de ponta no Sistema Único de Saúde e, ao mesmo tempo, reduzir a dependência externa na área farmacêutica. Atualmente, o medicamento já é disponibilizado na rede pública para pacientes com melanoma avançado não cirúrgico e metastático.
A nova parceria prevê a transferência de tecnologia do laboratório internacional Merck Sharp & Dohme para o Instituto Butantan, que passará a desenvolver capacidade produtiva local ao longo de um período estimado em dez anos. A expectativa é que, ao final desse processo, o país tenha autonomia para produzir o fármaco em escala nacional.
Segundo o ministro, o foco da política de inovação está diretamente ligado ao impacto social. “A inovação que nos interessa é aquela que chega às pessoas, principalmente as mais vulneráveis. Aquela que reduz desigualdades, amplia o acesso, melhora o cuidado e salva vidas. Porque, no fim, não estamos falando apenas de tecnologia. Estamos falando de direito à saúde”, afirmou Padilha.
Em dezembro de 2025, o médico Hans Dohmann já apontava para as mudanças no cuidado em saúde, que tende a se configurar na prevenção, monitoramento contínuo e análise de dados em tempo real. Saiba mais clicando aqui.
Transferência de tecnologia e etapas do processo
Com a assinatura do Termo de Compromisso, a parceria entra na fase seguinte, que envolve a formalização do contrato de transferência tecnológica entre as instituições participantes. Esse é um passo necessário para que o medicamento possa ser adquirido pelo SUS dentro do modelo previsto pelas PDPs.
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, detalhou o cronograma. “Essa é uma PDP que começa agora e ao longo de 10 anos o Instituto Butantan vai incorporar essa capacidade produtiva e ser capaz de produzir no Brasil um medicamento que é muito importante. O medicamento já está incorporado e disponível no SUS para o tratamento de melanoma. Para outras indicações, existem pedidos em análise na Conitec, que é a comissão responsável por avaliar a eficácia, a segurança e o impacto orçamentário antes de qualquer ampliação de uso”, explicou.
O modelo de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo tem sido utilizado como instrumento de política industrial e de saúde pública. A lógica combina o poder de compra do SUS com a transferência de conhecimento técnico, estimulando a produção local e movimentando um mercado estimado em cerca de R$ 5 bilhões por ano, considerando as novas parcerias aprovadas.
Ampliação do uso da imunoterapia
O pembrolizumabe atua reativando o sistema imunológico do paciente, permitindo que o próprio organismo reconheça e combata as células tumorais com maior eficiência. Essa abordagem representa um avanço relevante no tratamento oncológico, especialmente em casos em que terapias tradicionais apresentam limitações.
Além do uso já consolidado para melanoma, o medicamento está em avaliação para incorporação em outros tipos de câncer no SUS. Entre as indicações em análise estão câncer de mama, pulmão, esôfago e colo do útero. A decisão depende de parecer da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, responsável por avaliar evidências científicas, segurança clínica e impacto financeiro.
Caso aprovado para essas novas indicações, o alcance da terapia tende a crescer de forma significativa na rede pública, o que reforça a importância da produção nacional para garantir sustentabilidade no fornecimento.
Nova frente para doenças negligenciadas
Durante o mesmo evento, o Ministério da Saúde anunciou outra iniciativa voltada à inovação. Em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a primeira Encomenda Tecnológica direcionada a doenças que afetam populações em situação de vulnerabilidade.
A proposta prevê o lançamento de uma chamada pública, com expectativa de publicação ainda em 2026, para desenvolver soluções que ainda não existem no mercado. O instrumento permite que o governo contrate pesquisa e desenvolvimento de produtos inovadores com foco em desafios específicos da saúde pública.
Entre as doenças priorizadas estão hanseníase, tuberculose, doença de Chagas, leishmaniose e dengue, enfermidades historicamente associadas a contextos de desigualdade social e menor interesse da indústria farmacêutica global.
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial atuará no suporte técnico, incluindo etapas como definição de demandas, diálogo com o mercado, avaliação de riscos tecnológicos e seleção de instituições participantes. Já o Ministério da Saúde ficará responsável pelas diretrizes estratégicas e pela implementação das soluções desenvolvidas.
A iniciativa também dialoga com o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, estratégia que busca integrar inovação, produção e acesso dentro do sistema público. Na prática, trata-se de alinhar políticas industriais e sanitárias, com impacto direto na capacidade do país de responder a desafios epidemiológicos e reduzir desigualdades no acesso a tratamentos.
Ao combinar produção nacional de medicamentos avançados e incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias para doenças negligenciadas, o governo sinaliza uma agenda que articula inovação, soberania sanitária e ampliação do atendimento no SUS.
Fonte: Ministério da Saúde
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