A inteligência artificial, a telessaúde e a integração de dados passaram a ter base normativa própria dentro do Ministério da Saúde. As diretrizes fazem parte do novo regimento interno da pasta, lançado nesta quinta-feira (5/11) e oficializado pela Portaria GM/MS nº 12.169, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Além de reorganizar a estrutura do ministério, o documento redefine competências e fortalece a governança do Sistema Único de Saúde (SUS). O ponto que mais chama atenção para quem acompanha o setor de tecnologia, porém, é o espaço reservado à saúde digital, área que recebeu atenção especial no texto.
O lançamento ocorreu em cerimônia no Auditório Emílio Ribas, no Edifício Sede da pasta. Quem fez a entrega simbólica do regimento foi o Zé Gotinha, personagem associado às campanhas de vacinação no Brasil.
Segundo o Dr. Hans Dohmann, médico cardiologista e especialista em gestão pública de saúde, o cenário contemporâneo demanda uma visão de saúde mais ampla, fundamentada não apenas na cura de enfermidades, mas no acompanhamento contínuo dos fatores físicos e mentais. Nesse contexto, ele enfatiza a integração entre inovação, prevenção e bem-estar como eixos fundamentais para assegurar a sustentabilidade do sistema de saúde. Estabelecida em 1948 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a data comemorativa visa mobilizar a sociedade, governos e entidades em prol de pautas essenciais para a qualidade de vida no planeta.
Três frentes para a saúde digital
O novo regimento detalha a atuação da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), responsável pela agenda tecnológica do ministério. A partir dele, ficam consolidadas as bases normativas para três frentes de trabalho. Na prática, a secretaria passa a ter seu campo de atuação descrito de forma mais precisa dentro da estrutura do ministério, o que delimita responsabilidades em temas como integração de sistemas e uso de dados.
A primeira é a expansão da telessaúde, modelo que leva atendimento e acompanhamento a pacientes sem a necessidade de deslocamento até uma unidade. A segunda é a integração dos sistemas nacionais de dados de saúde. A terceira, e possivelmente a mais sensível, trata da regulamentação do uso ético de inteligência artificial aplicada ao diagnóstico e ao monitoramento epidemiológico.
Ao incluir esses temas no regimento, o ministério coloca a transformação tecnológica no mesmo documento que organiza toda a sua estrutura de funcionamento. Para empresas, pesquisadores e desenvolvedores que atuam com soluções voltadas ao SUS, o texto passa a ser uma referência sobre quem responde por cada etapa dessa agenda dentro da pasta.
O que diz o secretário-executivo
Na abertura da cerimônia, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, relacionou a atualização ao esforço do Governo do Brasil para reconstruir e consolidar a autoridade sanitária da pasta no país. Massuda também destacou o alcance do documento sobre a rotina da instituição.
“Isso aqui não é só um livro. Ele representa toda a engrenagem de funcionamento do Ministério da Saúde. O novo texto consolida o nosso papel na coordenação nacional do SUS, detalhando as competências e responsabilidades de cada unidade para que possamos, na ponta, modernizar o atendimento à população e garantir o cuidado à saúde com universalidade, integralidade e equidade”, afirmou.
Estrutura com 874 artigos
O regimento soma 874 artigos, divididos em 22 títulos. O conteúdo descreve o fluxo de trabalho dos órgãos de assistência direta ao ministro, dos conselhos colegiados, das entidades vinculadas e dos hospitais federais.
O texto ainda define as competências das sete secretarias finalísticas, que desenham as políticas de saúde do Brasil hoje. São elas:
- Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS);
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES);
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE);
- Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA);
- Secretaria de Saúde Indígena (SESAI);
- Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES);
- Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI).
Duas dessas estruturas carregam inovação no próprio nome. A SCTIE reúne ciência, tecnologia e inovação em saúde, enquanto a SEIDIGI concentra informação e saúde digital, o que mostra o peso que a agenda tecnológica ocupa no organograma atual do ministério.
Menos normas, mais transparência
A nova portaria também fez uma limpeza nas regras antigas. Quatro normas que regulavam as estruturas internas do ministério foram revogadas integralmente, as Portarias GM/MS nº 1.844/2016 e nº 1.419/2017, além das Portarias SE/MS nº 756/2017 e nº 801/2020.
Segundo a pasta, a consolidação acaba com redundâncias burocráticas e deixa o organograma institucional mais simples. O ministério afirma que a mudança amplia a transparência pública e dá mais segurança aos atos de trabalhadores e gestores.
Com as competências reunidas em um único documento, fica mais fácil identificar qual área do ministério responde por cada tema, inclusive os ligados à tecnologia. Em um setor no qual telessaúde, dados e inteligência artificial avançam rapidamente, ter essas atribuições definidas em norma oficial é um passo relevante para a organização da saúde digital no SUS.
Fonte: Governo Federal
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-premium/medico-trabalha-em-tablet-de-tecnologia-de-medico-de-saude-digital-smartphone-usando-computador-em-um-escritorio-moderno-pela-manha-na-mesa_34476329.htm