A Agência Nacional de Transportes Aquaviários aprovou a modernização de instrumentos voltados ao controle patrimonial nos portos organizados. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro e inclui dois eixos principais. O primeiro é o desenvolvimento do Manual de Inventário e Lista de Bens Reversíveis. O segundo é a reformulação do Sistema de Controle Patrimonial dos Portos Organizados, o SisPAT.
O material técnico foi elaborado com participação da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais. A apresentação pública do manual será transmitida no canal da Agência no YouTube, em data ainda não divulgada. A expectativa é de orientar autoridades portuárias e arrendatários sobre padrões mínimos de registro e acompanhamento dos bens vinculados à União.
O manual reúne cerca de 70 páginas e estabelece parâmetros para identificação, descrição, mensuração, classificação e avaliação dos ativos. O documento segue a Resolução nº 43, de 2021, e detalha procedimentos que devem ser observados pelas unidades regionais e pelas gerências responsáveis. A proposta é reduzir assimetrias na forma como os bens são registrados, criando uma base comum para fiscalização e auditoria.
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Prazo para atualização anual dos inventários
A atualização dos inventários continua com prazo definido. De acordo com a Resolução nº 75, de 2022, os regulados devem encaminhar as informações até 30 de abril de cada ano. A Agência mantém um canal permanente para esclarecimento de dúvidas, por meio do e-mail [email protected]. A medida busca evitar inconsistências e atrasos no envio de dados.
A reformulação do SisPAT foi pensada para se alinhar às exigências normativas e aos procedimentos descritos no novo manual. O sistema passa a permitir o cadastramento direto dos bens pelos próprios regulados. Esse processo pode ocorrer tanto por preenchimento manual quanto por integração automatizada entre bases de dados, por meio de API.
Na prática, isso significa que autoridades portuárias e empresas arrendatárias poderão conectar seus sistemas internos ao SisPAT. Com essa integração, os dados são enviados de forma estruturada, com menor necessidade de intervenção humana. A Agência aponta que o modelo amplia a rastreabilidade e a confiabilidade das informações recebidas.
Entre os benefícios, está a padronização dos campos de cadastro. O sistema passa a exigir informações organizadas, com validações automáticas que reduzem erros de digitação. O envio manual continua disponível, com interface estruturada, o que garante flexibilidade para diferentes perfis de operadores.
A integração por API tende a ganhar protagonismo, sobretudo em operações com grande volume de dados. Nesse formato, não é necessário registrar cada bem individualmente no sistema da Agência. A sincronização ocorre de forma direta entre as plataformas, o que reduz retrabalho e melhora a consistência dos registros.
A Agência avalia que essa mudança tem impacto direto no custo regulatório. A necessidade de mobilizar equipes para alimentar o sistema periodicamente tende a diminuir. Uma vez estabelecida a conexão entre sistemas, a atualização pode ser feita de maneira recorrente e automatizada.
Esse ganho operacional permite que os regulados direcionem esforços para suas atividades principais, sem deixar de cumprir as obrigações exigidas. Ao mesmo tempo, o órgão regulador passa a contar com dados mais atualizados e comparáveis, o que fortalece a capacidade de fiscalização.
Outro ponto relevante é a transparência. Com informações mais padronizadas e acessíveis, o acompanhamento dos bens vinculados à União se torna mais claro. Isso inclui desde equipamentos até estruturas físicas presentes nos portos organizados.
A modernização também responde a uma demanda antiga do setor por processos mais ágeis. A digitalização e a integração de sistemas já são realidade em outras áreas reguladas. Ao atualizar o SisPAT e consolidar orientações em um manual único, a Agência tenta reduzir gargalos históricos no controle patrimonial.
Ainda que o novo modelo dependa de adaptação por parte dos operadores, a expectativa é de transição gradual. A convivência entre envio manual e automatizado deve facilitar a implementação. Com o tempo, a tendência é de maior adesão à integração via API, especialmente entre empresas com sistemas mais robustos.
No conjunto, as medidas sinalizam um movimento de padronização e modernização da gestão patrimonial nos portos organizados. O foco está na qualidade da informação, na redução de custos e na melhoria da supervisão regulatória.
Fonte: GOV
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